Esta Política de Privacidade explica como a BEMTEVI INVESTIMENTO SOCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.650.197/0001-47 (“Bemtevi”), realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa de Amadurecimento para Artesãos, PRONAC nº 256355 (“Programa”), executado com apoio da CÂNIONS PAULISTAS, inscrita no CNPJ nº 42.961.628/0001-01 (“Cânions Paulistas”), na condição de prestadora de serviços contratada, e com patrocínio incentivado nos termos da Lei nº 8.313/1991.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
01Controlador e agentes envolvidos
A Bemtevi é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Programa e responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios essenciais de tratamento.
A Cânions Paulistas atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, sempre que tratar dados pessoais por conta da Bemtevi, conforme as instruções desta e nos limites do contrato de prestação de serviços que rege sua atuação. A Cânions poderá apoiar, entre outras atividades:
- o diagnóstico territorial;
- a identificação e mobilização de participantes;
- a inscrição, seleção e integração dos participantes;
- a organização territorial e logística;
- o acompanhamento da Jornada;
- os encontros presenciais;
- o projeto coletivo;
- a coleta, organização e sistematização de registros do Programa.
O BTG Pactual Resseguradora S.A., na qualidade de patrocinador incentivado, trata os dados que recebe da Bemtevi para suas próprias finalidades de comprovação, auditoria e cumprimento de suas obrigações como patrocinador, atuando nessa medida como controlador independente desses dados, e não como operador da Bemtevi.
Outros fornecedores e parceiros poderão atuar como operadores ou, conforme a natureza da atividade realizada, como controladores independentes.
02Dados pessoais tratados
Poderão ser tratados, conforme necessário:
- nome e dados de identificação e contato;
- informações profissionais e sobre o negócio ou atividade artesanal;
- informações fornecidas na inscrição, seleção, diagnóstico territorial e integração ao Programa;
- informações sobre demandas, características, oportunidades e contexto territorial;
- informações relativas à participação, acompanhamento e presença nas atividades;
- materiais produzidos ou compartilhados durante o Programa;
- registros de interações e atividades realizadas;
- imagem, nome e voz, quando houver registro ou utilização autorizada;
- dados necessários à organização, execução, monitoramento, auditoria e comprovação do Programa;
- dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e de prestação de contas.
O Programa não solicita deliberadamente dados pessoais sensíveis. Caso esses dados sejam espontaneamente fornecidos ou se tornem indispensáveis, o tratamento será limitado ao estritamente necessário e observará a base legal específica aplicável (art. 11 da LGPD).
A página de inscrição não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade, sem prejuízo de tecnologias estritamente necessárias ao seu funcionamento técnico.
03Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Realizar inscrição, seleção e integração dos participantes | Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Realizar diagnóstico territorial | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observado o teste de balanceamento |
| Organizar grupos, clusters, encontros e atividades | Execução do contrato/procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicar-se com os participantes | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Acompanhar a Jornada e o projeto coletivo | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Registrar presença, participação, resultados e encaminhamentos | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Produzir indicadores, registros, sistematizações e relatórios | Execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comprovar a execução perante patrocinador, Ministério da Cultura, órgãos de controle e auditoria | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Realizar pagamentos, reembolsos, contabilidade, auditoria e obrigações fiscais | Execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Divulgar publicamente o Programa com identificação do participante | Consentimento específico e destacado (art. 7º, I) |
| Utilizar imagem, nome ou voz em divulgação pública ou promocional | Consentimento específico, destacado e revogável (art. 7º, I e art. 8º) |
A base legal será aplicada conforme a finalidade e as circunstâncias concretas de cada tratamento. O tratamento observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização (art. 6º da LGPD).
04Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- a Cânions Paulistas, na condição de operadora, para execução das atividades contratadas;
- o BTG Pactual Resseguradora S.A., patrocinador do Programa, para comprovação da execução, prestação de contas, auditoria e cumprimento de contrapartidas previstas no projeto;
- o Ministério da Cultura e demais órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais, regulatórias ou de fiscalização, quando exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação eletrônica, gestão, serviços financeiros, contabilidade, auditoria e suporte operacional.
A Bemtevi não vende nem comercializa dados pessoais.
O compartilhamento é limitado aos dados necessários para cada finalidade. Sempre que possível, são utilizados dados agregados ou anonimizados, ou reduzida a quantidade de informações que permitam identificar os participantes.
Os operadores que tratarem dados por conta da Bemtevi devem observar instruções, deveres de confidencialidade e medidas de segurança compatíveis com suas atividades.
05Transferência internacional
A Bemtevi não realiza transferência internacional de dados pessoais no âmbito do Programa. Caso venha a ocorrer, a Bemtevi observará a LGPD e a regulamentação aplicável, adotando mecanismo juridicamente válido (art. 33) e medidas de proteção compatíveis com a operação.
06Imagem, nome e voz
Poderão ser realizados registros fotográficos, audiovisuais ou sonoros durante as atividades do Programa. Esses registros poderão ser utilizados, quando necessário, para:
- documentação das atividades;
- acompanhamento do Programa;
- comprovação de sua execução;
- auditoria e prestação de contas;
- exercício regular de direitos.
A utilização de imagem, nome ou voz para divulgação pública ou promocional (incluindo redes sociais, vídeos institucionais, campanhas e materiais de comunicação) depende de autorização específica, destacada e revogável a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
07Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados somente pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados. Poderão ser mantidos:
- durante a execução do Programa e seu encerramento;
- pelos prazos necessários à prestação de contas, monitoramento, auditoria e fiscalização;
- pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou administrativas;
- pelo período necessário ao exercício regular de direitos;
- enquanto houver consentimento válido, quando essa for a base legal aplicável;
- nas demais hipóteses autorizadas pela LGPD (art. 16).
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado com base nele até a data da revogação, nem implica, por si só, a exclusão retroativa de materiais institucionais já divulgados com base em autorização válida à época.
08Decisões automatizadas
O Programa não realiza decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos participantes. Caso isso venha a ocorrer, o titular terá direito a solicitar a revisão da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.
09Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamentos;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, quando cabível;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações devem ser encaminhadas para duvidas@bemtevi.is, com o assunto “Dados pessoais”.
A Bemtevi poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar a divulgação indevida de dados.
A confirmação simplificada é fornecida imediatamente, quando aplicável. A declaração clara e completa é fornecida no prazo legal aplicável, atualmente de até 15 dias (art. 19, §1º).
O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
10Segurança e incidentes
A Bemtevi adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos. O acesso é limitado às pessoas e organizações que necessitem das informações para o exercício de suas atribuições.
Os operadores e prestadores de serviços devem adotar medidas de segurança compatíveis com suas atividades e comunicar à Bemtevi eventuais incidentes envolvendo dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível.
11Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações no Programa, nas operações de tratamento, nos fornecedores, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Programa, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos titulares pelos meios adequados.
12Canal de contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Razão social
- BEMTEVI INVESTIMENTO SOCIAL LTDA.
- CNPJ
- 22.650.197/0001-47
- Responsável
- Coordenação
- duvidas@bemtevi.is
- Assunto
- “Dados pessoais”