SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
O objetivo deste Aviso de Privacidade é descrever informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e/ou visitantes da Plataforma Bemtevi (“Ferramenta”), com respeito à finalidade de todos os indivíduos cujos dados pessoais são processados e armazenados na ferramenta.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e/ou visitantes da Ferramenta, pertencente à Bemtevi Investimento Social Ltda (“Bemtevi”), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.650.197/0001-47, situado em Av. Padre Pereira de Andrade, 545, apto 161-F, Boacava, São Paulo, cuja o endereço eletrônico é https://bemtevi.is/, e tendo como endereço eletrônico da ferramenta bemtevi-app.bubbleapps.io.
Dessa forma, tem a finalidade de promover transparência e informações sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários e/ou visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário e/ou visitante a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - SOBRE A FERRAMENTA
A ferramenta oferece espaço de trabalho para o desenvolvimento de Plano de Negócio, Dessa forma, permite a experiência de consumo de conteúdos exclusivos elaborados pela equipe da Bemtevi, em formato de vídeo e texto. Além disso, contempla materiais de apoio, viáveis de download, que estruturam a elaboração de ferramentas de planejamento utilizadas ao longo da metodologia dos produtos da Bemtevi. Também são encontrados recursos para agendamento de reuniões, definições de tarefas, assim como exposições e tratamento de dúvidas.
SEÇÃO 3 - COMO A FERRAMENTA PROCESSA DADOS PESSOAIS?
Trata-se, a ferramenta, de Plataforma Online, que contempla fins educacionais e suporte para mentoria e/ou consultoria para empreendedores, majoritariamente, de negócios sociais, além de interessados no desenvolvimento de Plano de Negócios e/ou jornadas de amadurecimento de negócios.
Visto isso, a mesma permite o gerenciamento de processos de desenvolvimento de trilhas de aprendizagem que cercam os usuários e/ou visitantes, assim como o controle de tais atividades por prestadores de serviços vinculados à Bemtevi.
Os dados pessoais, nesse sentido, são contemplados na ferramenta para que prestadores de serviços vinculados à Bemtevi possam obter, auxiliar, avaliar, selecionar e dimensionar rendimentos de trilhas de aprendizagem, com o intuito de formalizar Plano de Negócio e demais conteúdos que cerquem jornadas de amadurecimento para empreendedores e/ou interessados em negócios, negócios sociais ou iniciativas de empreendedorismo.
O usuário e/ou visitante tem o direito de contestar a qualquer momento, com base na situação específica, o processamento de dados pessoais a seu respeito com base nos interesses legítimos acima.
SEÇÃO 4 - RECOLHIMENTO DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Os dados pessoais se referem às informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Dessa forma, a ferramenta processa, taxativamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
Esses dados são obtidos do próprio usuário e/ou visitante.
SEÇÃO 5 - DADOS PESSOAIS CONFIDENCIAIS
Os dados pessoais confidenciais revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual, além de identificadores governamentais como número de passaporte, detalhes de visto e número da carteira de identidade. Nesse sentido, a Ferramenta pode coletar dados pessoais confidenciais, como raça e orientação sexual, para fins de indicadores e monitoramento de diversidade.
SEÇÃO 6 - DADOS DE USABILIDADE
Os dados de usabilidade permitem a análise da ferramenta, de modo que seja implementada para melhor navegação pelo usuário e/ou visitante, o que, consequentemente, viabiliza o aumento do seu nível de satisfação.
Dessa maneira, analisa-se o uso dos recursos da plataforma, conforme os indicadores abaixo:
Esses dados são administrados, exclusivamente, pela Bemtevi.
SEÇÃO 7 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e/ou do visitante coletados e armazenados pela ferramenta tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e/ou visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Nesse sentido, é responsabilidade do usuário e/ou visitante que sejam mantidas as suas informações e preferências de contato vigentes e atualizadas, o que permitirá a comunicação entre as duas partes.
SEÇÃO 8 - QUEM CONTROLA E OPERA OS DADOS?
Nos termos do art. 5º, VI e VII, da Lei n° 13.709/18, tem-se que o controlador é pessoa, tratando-se de natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes aos dados, enquanto que o operador, tratando-se de natural ou jurídica, de direito público ou privado, realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Visto isso, cabe à Bemtevi, o controle, a operação, assim como a proteção de dados. Dessa forma, os dados pessoais podem ser acessados, através da Ferramenta, pelas seguintes pessoas/equipes:
Os Fornecedores e Equipes de Suporte Técnico recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Informamos que cada qual pode ter a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais podem ser analisadas.
Ademais, sendo redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, não há a permanência de regência por essa Política de Privacidade da Plataforma Bemtevi. Isso quer dizer que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos a ler as respectivas declarações de privacidade.
SEÇÃO 9 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e/ou visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no artigo 15, I, da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário e/ou visitante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários e/ou visitantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 10 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A Bemtevi se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, como já exposto na seção anterior, as informações pessoais poderão ser divulgadas em caso de obrigatoriedade legal para fazê-lo.
SEÇÃO 11 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário e/ou visitante ocorre apenas com os dados referentes às publicações realizadas pelos mesmos na ferramenta. Tais ações não são compartilhadas publicamente com os demais usuários e/ou visitantes, assim como terceiros.
Os dados do perfil do usuário e/ou visitante são encontrados, apenas, dentro da ferramenta, não sendo permitido que o seu perfil apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 12 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e/ou visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e/ou visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e/ou visitante da ferramenta manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e/ou visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 13 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário e/ou visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário e/ou visitante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário e/ou visitante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@bemtevi.is.
SEÇÃO 14 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e/ou visitante revisem-na com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua requisição para tal nos canais oficiais de atendimento. Quando realizadas alterações os usuários e/ou visitantes serão notificados, desde que apresentem canais de contatos possíveis e atualizados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e/ou visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários e/ou visitantes podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 15 - OS DIREITOS RELACIONADOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS
A depender da jurisdição aplicável, o usuário e/ou visitante pode possuir alguns direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
Havendo dúvidas sobre como a Bemtevi processa seus dados pessoais ou os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, envie um e-mail para contato@bemtevi.is.
SEÇÃO 16 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
SEÇÃO 17 - ENTRE EM CONTATO CONOSCO
Havendo dúvidas adicionais, o canal oficial para atendimento e ouvidoria é contato@bemtevi.is.